ACORDO PARA O USO DOS SERVIÇOS DE SITE DE RELACIONAMENTO

AVNET COMUNICAÇÃO LTDA, empresa de direito privado com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.967.707/0001-83, doravante denominada simplesmente "Amor à Vista" ou "AV", e

A Pessoa Física identificada na página de cadastramento do site Amor à Vista, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste Termo, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico da AV, doravante denominado simplesmente "CLIENTE"  (ambas, em conjunto, as "Partes"), celebram o presente Acordo para o Uso dos Serviços de Site de Relacionamento ("Acordo"), que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

1.1 Considerando que o objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as Partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus CLIENTES.

1.2 Considerando que ao acessar o site Amor à Vista e realizar o cadastro, o CLIENTE declara que lê e concorda com os termos deste Acordo, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente.

1.3 Considerando que o CLIENTE será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página, em caso de alterações neste acordo de utilização.

1.4 Considerando que este o CLIENTE poderá ter acesso ao presente Acordo a qualquer tempo através da página http://www.amoravista.com.br/index.php/condicoes-de-uso.

1.5 A AV, em conformidade com a legislação em vigor, veda o acesso de menores de 18 anos aos serviços fornecidos pelo site.

2. SERVIÇO

2.1. Durante o prazo deste Termo, a AV colocará à disposição do CLIENTE, o cadastro de um perfil (o "Perfil") no site de relacionamentos na Internet Amor à Vista (o "Site Amor à Vista"), que permite que Usuários acessem, visualizem e se comuniquem com outros usuários cadastrados no Site Amor à Vista (os "Usuários"). Este Perfil conterá todos os dados informativos, profissionais e/ou sociais do Usuário, bem como, caso o Usuário deseje, fotografias, que permitam aos demais usuários da Internet identificar as características, preferências, hábitos, aptidões e interesses de seu titular. Referido Perfil ficará disponível para visitas ou leituras por qualquer outro Usuário no Site Amor à Vista, o qual será mantido pela AV enquanto vigorar o presente Acordo (doravante simplesmente os "Serviços"). Toda vez que o CLIENTE deseje utilizar os Serviços, deverá informar seu login e sua senha, cadastrados na forma da cláusula 3 abaixo.

3. CADASTRO DE USUÁRIO

3.1. Para fins de cadastramento para utilização dos Serviços na forma deste Acordo, o CLIENTE necessariamente deverá possuir um e-mail válido para cadastro de nome de usuário ("apelido") e a sua respectiva senha para o uso dos Serviços. O fornecimento de e-mail válido é essencial por ser o meio de comunicação direta da AV com o CLIENTE, para todos os fins deste Contrato. Não obstante, a AV não exibirá (e aconselha fortemente ao CLIENTE que não exiba) este e-mail cadastrado no Perfil do CLIENTE. Além disto, o CLIENTE informará à AV todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso, de qualquer forma, a AV identifique que os dados informados pelo CLIENTE no momento do cadastramento estejam errados ou imprecisos, a AV terá o direito de cancelar os Serviços ora contratados, independente de qualquer aviso ou notificação prévia, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CLIENTE. Não obstante, não será permitido ao CLIENTE incluir em seu cadastro qualquer tipo de informação de identificação pessoal, tais como, mas sem se limitar a número de telefone, endereço pessoal ou comercial, nomes acompanhados de sobrenomes, endereço de e-mail, endereço de serviços de mensagens instantâneas, bem como, ainda, URLs referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

3.2. Após o término do cadastro realizado pelo CLIENTE, a AV enviará ao CLIENTE um e-mail de confirmação de cadastro informando que o Perfil foi criado com sucesso. Caso o CLIENTE não reconheça o cadastro, pode remover o Perfil através do link contido neste mesmo e-mail de confirmação.

3.3. O CLIENTE deverá completar o cadastro mencionado na cláusula 3.2 acima, com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados sempre que houver alterações.

3.4. O CLIENTE declara-se ciente de que o fornecimento de falsas informações com o intuito de ludibriar terceiros ou obter destes qualquer tipo de vantagem é crime previsto em lei.

3.5. A AV se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários cadastrados, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados pelo CLIENTE no cadastramento de que trata a cláusula 2 acima.

3.6. Caso a AV decida verificar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE, e se constatar haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a AV poderá suspender imediatamente os Serviços, bem como cancelar imediatamente o Perfil do CLIENTE, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao CLIENTE, por esta razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.7. O CLIENTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE QUE O CADASTRO DESCRITO NESSA CLÁUSULA SEJA MANTIDO PELA AV, BEM COMO AUTORIZA A AV A FORNECER AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REFERIDO CADASTRO A OUTROS USUÁRIOS CADASTRADOS NO SITE AMOR À VISTA, BEM COMO AOS SEUS PARCEIROS E/OU A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.

3.8. O CLIENTE será integralmente responsável pela utilização dos Serviços com seu e-mail, apelido e/ou com a sua senha, inclusive, mas sem se limitar por quaisquer encargos, demandas e/ou questionamento decorrentes desta utilização, devendo tomar, portanto, todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.9. Considerando que o uso da totalidade dos serviços e funcionalidades do Site Amor à Vista está sujeita à solicitação pela AV de e-mail e senha do CLIENTE, bem como considerando que é de total responsabilidade do CLIENTE o uso de seu e-mail e senha, caso o CLIENTE venha a utilizar computador de terceiros ou de acesso público (como de lan houses ou cyber-cafés, por exemplo) o CLIENTE não deverá deixar habilitado o recurso de "Login Automático" do Site Amor à Vista.

3.10. Caso o CLIENTE venha a observar qualquer uso não autorizado de seu cadastro, incluindo, mas sem se limitar, a qualquer alteração de seu Perfil que não tenha feito pessoalmente, o CLIENTE deverá imediatamente alterar sua senha, por questões de segurança, bem como avisar imediatamente a AV.

3.11. A AV recomenda fortemente que o CLIENTE altere sua senha constantemente, de tempos em tempos, bem como utilize uma senha com seqüência de números e letras que não identifiquem o CLIENTE diretamente, para garantir seu sigilo e segurança.

3.12. A AV recomenda fortemente que o CLIENTE não utilize senhas óbvias e fáceis, como "123456", o seu próprio apelido (nick), e outras senhas que por serem fáceis de se descobrir poderão permitir o acesso ao perfil do CLIENTE à terceiros.

3.13. Caso, a qualquer momento, o CLIENTE tenha esquecido ou extraviado sua senha, deverá acessar o link "Esqueci minha senha" do Site Amor à Vista, devendo fornecer e-mail válido cadastrado. A AV enviará então, ao e-mail cadastrado pelo CLIENTE, uma nova senha.

3.14. No momento do cadastramento, o CLIENTE autoriza expressamente que os dados de seu Perfil fiquem sempre visíveis no Site Amor à Vista e em suas buscas.

4. CRIAÇÃO DE PERFIL E TIPOS DE USUÁRIO

4.1. O cadastro e a elaboração de um Perfil ocorrerá gratuitamente, bastando que o CLIENTE informe à AV os dados obrigatórios solicitados sobre si próprio e a pessoa que busca no Site Amor à Vista, bem como os dados, características, interesses, aptidões, habilidades, objetivos, dentre outras informações opcionais contidas no cadastrado que considere relevantes tanto sobre si quanto sobre a pessoa que busca nos Sites, para que a AV possa oferecer serviços o mais adequados possíveis aos interesses do Usuário.

4.2. AO EFETUAR O CADASTRO GRATUITO DE SEU PERFIL, O USUÁRIO TERÁ ACESSO À MAIORIA DOS RECURSOS OFERECIDOS PELO SITE AMOR À VISTA. POR EXEMPLO, O USUÁRIO PODERÁ ACESSAR PERFIS DE OUTROS USUÁRIOS, RECEBER CHAMADOS NO BATE-PAPO ONLINE, LER E RESPONDER MENSAGENS RECEBIDAS DE USUÁRIOS PREMIUM, BEM COMO VER CARTÕES VIRTUAIS RECEBIDOS.

4.3. CASO O CLIENTE DESEJE TER ACESSO COMPLETO A TODOS OS RECURSOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE AMOR À VISTA, O CLIENTE DEVERÁ OPTAR POR TORNAR-SE UM USUÁRIO PREMIUM, ATRAVÉS DA EFETIVAÇÃO DE UMA ASSINATURA, MEDIANTE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO ESPECIFICA PREVISTA NA CLÁUSULA 8 ABAIXO.

4.4. AO OPTAR POR REALIZAR A ASSOCIAÇÃO COMO USUÁRIO PREMIUM, O CONTRATANTE CONSEQUENTEMENTE, TEM ACESSO A RECURSOS DIFERENCIADOS COMO PODER ENVIAR, LER E RECEBER MENSAGENS ENVIADAS POR QUALQUER USUÁRIO, INICIAR CHAMADAS NO BATE-PAPO ONLINE SEM RESTRIÇÕES, TER ACESSO AO MECANISMO DE ENVIO DE DÚVIDAS À ESPECIALISTA EM RELACIONAMENTOS, E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NA SESSÃO "FALE CONOSCO".

4.5. O CLIENTE será integralmente responsável pela veracidade, precisão e conformidade das informações e detalhes que vier a informar em seu Perfil, incluindo, mas sem se limitar a descrições, características físicas, estado civil, interesses, hábitos, objetivos, aptidões e habilidades. O CLIENTE manterá a AV livre e isenta de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o disposto nesta cláusula.

4.6. Cada CLIENTE somente poderá criar um único Perfil gratuito. Desta forma, a AV se reserva o direito de cancelar automaticamente ou impedir o cadastro de novos Perfis do mesmo CLIENTE, sem que isto gere qualquer direito ao CLIENTE ou implique em qualquer ônus à AV. Ademais, o CLIENTE declara-se ciente de que o seu Perfil é individual, pessoal e intransferível.

4.6.1 Caso o CLIENTE opte por incluir fotografias em seu Perfil, o mesmo declara-se ciente de que, para a página principal de seu Perfil, deverá necessária e obrigatoriamente incluir uma fotografia do próprio CLIENTE, recente, em que apareça sozinho e próximo o suficiente para que se possa ver o seu rosto. Além desta foto, o CLIENTE poderá ainda incluir duas fotos adicionais. Todas as fotografias e imagens submetidas à AV tornam-se propriedade da AV. O CLIENTE concorda em ceder os direitos de imagem relacionados a estas fotografias.

4.7. Não serão permitidas a inclusão de fotografias com conteúdo erótico, pornográfico, excessivamente sensualizado, com roupas íntimas ou roupas de banho, como por exemplo pessoas nuas, semi-nuas, que incitem qualquer tipo de ação ilegal (incluindo, mas sem se limitar, ao uso de drogas, armas, prostituição, pedofilia, racismo), fotos de artistas e/ou celebridades, animais, paisagens ou desenhos, de crianças ou de adolescentes, fotos antigas e/ou com qualidade ruim. A AV se reserva o direito de não permitir a inclusão ou excluir fotografias que não se enquadrem no disposto nesta cláusula ou na legislação em vigor.

4.8. Não obstante o disposto na cláusula 4.7. acima, o CLIENTE declara-se expressamente ciente de que o direito de uso de imagem é personalíssimo e protegido constitucional e legalmente, razão pela qual sua cessão somente poderá ser autorizada pelo próprio titular da imagem. Desta forma, o CLIENTE declara-se ciente e de acordo de que somente poderá utilizar-se de fotografias sobre as quais seja o detentor de todos os direitos de uso de imagem e direitos autorais. A violação de qualquer dos direitos mencionados nesta cláusula é de integral responsabilidade do CLIENTE, o qual manterá a AV livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao disposto nesta cláusula.

4.9 O CLIENTE concorda desde já em ceder o direito de imagem relativo a fotografias e imagens submetidas a publicação no Site Amor à Vista, sem qualquer custo à AV. A simples inclusão das fotos pelo CLIENTE em seu Perfil significará o aceite das condições previstas nesta seção 4 e suas cláusulas, bem como a efetiva conclusão da cessão destas imagens à AV para todos os fins deste Acordo.

4.10. Ademais, a AV alerta e o CLIENTE expressamente declara-se ciente de que atualmente não existem mecanismos disponíveis na Internet que impeçam outros usuários de copiar, salvar e/ou imprimir imagens acessadas. Desta forma, a AV não se responsabiliza por qualquer uso indevido das imagens do CLIENTE por terceiros, em qualquer hipótese.

4.11. O CLIENTE poderá, caso deseje, encaminhar, via Correio, fotografias não digitalizadas à AV, para que esta as digitalize e inclua em seu Perfil. Neste caso, caso deseje ter sua fotografia não digitalizada de volta, deverá necessariamente solicitar a devolução à AV, incluindo no envelope de envio das fotografias um envelope devidamente selado e preenchido com seus próprios dados como destinatário, indicando endereço completo e preciso para retorno da mesma. A AV não se responsabiliza pelo extravio desta foto em razão de fornecimento de dados incompletos ou imprecisos, bem como não se responsabiliza pelo extravio desta foto em razão de culpa ou dolo de terceiros, incluindo, mas sem se limitar, aos Correios. Caso não informe um endereço para retorno de sua foto, a AV inutilizará e destruirá esta imagem, sem que isto gere qualquer direito ao CLIENTE ou obrigação à AV.

4.12. Para usufruir dos Serviços e cadastrar seu Perfil, o CLIENTE deverá observar a existência de qualquer impedimento legal ou contratual a que esteja eventualmente sujeito inclusive, mas sem se limitar, relativos ao tipo, espécie e/ou qualidade de dados e informações incluídos em seu Perfil. Desta forma, é de total responsabilidade do CLIENTE assegurar-se de que o Perfil que esteja cadastrando não é ou contém qualquer conteúdo que possa ser considerado ilegal ou contrário às normas e políticas da AV e de qualquer de suas empresas parceiras. Ao concordar com os termos deste Acordo, através do seu aceite eletrônico, o CLIENTE estará expressamente declarando que observou estas regras. O CLIENTE manterá a AV e qualquer empresa a ela associada na prestação dos Serviços, livres e isentos de qualquer responsabilidade quanto ao disposto nesta cláusula. O uso do Serviço em contradição com quaisquer normas, regras, condições, políticas de uso do Serviço, demais referências e/ou termos aos quais o CLIENTE esteja sujeito, nos termos desta cláusula, será de integral, única e exclusiva responsabilidade do CLIENTE.

4.13. O CLIENTE declara-se ciente e de acordo de que, caso seu Perfil gratuito fique inativo (sem ter nenhum acesso) por um período igual ou maior do que 120 (cento e vinte) dias, poderá ser imediatamente cancelado e excluído pela AV, sem a necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia.

4.14. O CLIENTE não poderá incluir nos campos de texto do perfil ("Frase de chamada", "Apresentação pessoal", "Descrição do corpo", etc.) qualquer dado pessoal que lhe identifique, tais como, e-mails, Instant Messengers (MSN, ICQ, Yahoo! Messenger, Google Talk, etc.) número de telefone, endereço pessoal ou comercial, sobrenome, URLs, referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

4.15. A AV se reserva o direito de poder editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado por seus usuários quando identificadas referências mencionados na cláusula 4.14 acima ou qualquer conteúdo que traga informações em que se identifica o titular ou que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

5. CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Os Serviços incluem ferramentas que possibilitam a checagem e identificação automática pela AV dos campos preenchidos pelo CLIENTE no cadastro, cruzando-os com os de outros Usuários com interesses comuns, com o objetivo de facilitar o encontro destes Usuários. Ao identificar Usuários com interesses em comum com os do CLIENTE, a AV informará ao CLIENTE automaticamente, através do Site Amor à Vista e através de envio de e-mails, que o usuário poderá optar por não receber, os Perfis de Usuários que tenham afinidades de, no mínimo, 70% (setenta por cento). Da mesma forma, o CLIENTE expressamente declara-se ciente e concorda que a AV informe a outros Usuários com interesses em comum com os do CLIENTE, a existência do Perfil do CLIENTE.

5.2. O CLIENTE declara estar ciente de que os Serviços são prestados de forma a meramente facilitar o processo de encontro de pessoas cadastradas no Site Amor à Vista. A AV não garante ou endossa qualquer Perfil ou qualquer informação nele contida. A AV não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pelos dados, declarações e informações contidas em qualquer dos Perfis, bem como por qualquer dos Perfis em si. A AV não se responsabiliza, de nenhuma forma, pela veracidade, precisão ou integridade de qualquer informação ou declaração prestada por qualquer Usuário.

5.3. Caso o CLIENTE venha a optar pelo estabelecimento de qualquer tipo de contato com o Usuário titular de qualquer outro Perfil cadastrado no Site Amor à Vista, o CLIENTE declara-se ciente de que a AV não terá qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, propósito ou finalidade deste contato, por qualquer motivo, incluindo, mas sem se limitar, em razão de informações inverídicas ou imprecisas declaradas pelo Usuário.

5.3.1 A decisão de realizar qualquer tipo de encontro presencial com qualquer Usuário que o CLIENTE tenha conhecido através dos Serviços é de total e integral responsabilidade do próprio CLIENTE, o qual manterá a AV livre e isenta de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente ou de qualquer forma relacionado a quaisquer perdas e danos sofridos pelo CLIENTE em razão desta decisão, incluindo, mas sem se limitar, a qualquer dano material, moral, perda, lucro cessante ou, ainda, com relação à sua saúde e integridade física.

5.3.2 A AV não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado de quaisquer serviços oferecidos pela AV, por parte do CLIENTE, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo CLIENTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando o CLIENTE em manter a AV livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta cláusula.

5.4. Ao fazer uso dos recursos do Site Amor à Vista, tais como, mas sem se limitar, ao envio/recebimento de mensagens e chamadas de bate-papo online, o CLIENTE declara-se integralmente ciente de que o conteúdo transmitido através destes recursos é de única e exclusiva responsabilidade de seu respectivo remetente. A AV se exime de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo das mensagens trocadas pelo CLIENTE com outros Usuários, bem como pelos seus anexos.

5.5. O CLIENTE declara-se ciente de que o fornecimento de qualquer de seus dados identificativos, incluindo, mas sem se limitar a número de telefone, endereço pessoal ou comercial, nomes com sobrenomes, endereço de e-mail (seja aquele cadastrado junto à AV nos termos da cláusula 3 acima ou qualquer outro endereço), endereço de serviços de mensagens instantâneas, bem como, ainda, URLs referências ou sugestões sexuais, a outros Usuários é de integral e exclusiva responsabilidade do CLIENTE. O CLIENTE manterá a AV livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente ou de qualquer forma relacionado com o disposto na presente cláusula.

5.5.1. Não obstante, caso, por qualquer razão, o CLIENTE venha a ter acesso a qualquer dado identificativo de qualquer outro Usuário, incluindo, mas sem se limitar, porque referido Usuário forneceu ao CLIENTE tais dados, o CLIENTE compromete-se a não divulgar ou publicar, de nenhuma forma, tais dados sem a prévia e expressa autorização do titular destes dados.

5.6. Caso novos serviços sejam incorporados aos Serviços objeto do presente Contrato, referidos novos serviços passarão automaticamente a integrar os Serviços descritos na cláusula 2 acima, estando, portanto, sujeitos aos termos e condições do presente instrumento.

5.7. O CLIENTE concorda expressamente que a AV se utilize de "cookies" (dados identificadores do uso dos Serviços pelo CLIENTE, enviados pelo navegador deste último à MI, os quais também ficam armazenados no computador do CLIENTE para posterior identificação) na prestação dos Serviços, para os seguintes fins específicos:

a) Conferir informações de acesso do CLIENTE, de modo a prover um Serviço mais especializado;
b) Apresentar ao CLIENTE anúncios e propagandas voltadas ao seu perfil;
c) Estimar o tráfego de Usuários do Site Amor à Vista;
d) Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os Serviços prestados pela AV.

5.7.1. Não obstante, caso o CLIENTE não concorde com o uso dos cookies mencionados na cláusula 5.7 acima, poderá configurar seu navegador de Internet para não aceitar e/ou armazenar tais informações. Entretanto, neste caso, o CLIENTE declara-se ciente de que é provável que não consiga utilizar todas as funcionalidades do Serviço oferecido, sem que isso gere ao CLIENTE qualquer direito ou à AV qualquer ônus.

5.8. Caso deseje, o CLIENTE poderá encaminhar à AV texto contando seus depoimentos, bem como suas experiências relacionadas ao uso dos Serviços e foto do casal, podendo a AV, caso deseje e a seu exclusivo critério editorial, publicar tais textos no Site Amor à Vista. Nada neste contrato garantirá ao CLIENTE a publicação de qualquer dos textos enviados à AV. Não obstante, o simples e mero envio de qualquer texto à AV pelo CLIENTE significará a concessão do CLIENTE para a AV de licença e cessão de direitos autorais para publicação destes textos no Site Amor à Vista, sem qualquer custo à AV. Referida licença incluirá, mas não se limitará aos direitos de edição, revisão, reprodução e divulgação destes textos, sem qualquer limite temporal.

6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

6.1. O CLIENTE será responsável pelo bom uso dos serviços providos pela AV, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, e as Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pela AV.

6.2. O CLIENTE será responsável por manter as configurações da máquina para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, a AV poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o CLIENTE, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis, bem como cancelar a assinatura e remover o perfil automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o CLIENTE civil e penalmente pelos atos praticados.

6.3. O CLIENTE concorda expressamente que a AV armazene IP (Internet Protocol), data e hora de todos acessos realizados no Site Amor à Vista.

6.4. Para acesso aos serviços prestados pela AV, o CLIENTE deverá possuir ou ter acesso ao equipamento mínimo para usufruir destes, incluindo, mas sem se limitar, computador regularmente conectado à Internet, provedor de acesso à Internet devidamente contratado, equipamentos, acessórios e demais softwares necessários.

6.5. O CLIENTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas decorrentes da utilização dos serviços prestados pela AV, incluindo, sem limitação, as despesas necessárias para a sua conexão à Internet.

7. SUPORTE E ATENDIMENTO AO CLIENTE E MECANISMOS DE DENÚNCIA

7.1. O CLIENTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte aos serviços objetos desse Termo será realizado diretamente pela AV ou por terceiro por ela indicado, sob sua responsabilidade, única e exclusivamente via Internet, através do link "Fale Conosco" existente nas páginas do Site Amor à Vista, sem qualquer custo de atendimento ao CLIENTE.

7.2. A AV preza pela prestação de serviços de alta qualidade, bem como pela satisfação dos seus usuários. Desta forma, caso o CLIENTE, na qualidade de Usuário, perceba qualquer irregularidade ou mau uso dos Serviços, o CLIENTE deve informar a AV a este respeito, a fim de que a AV possa verificar o ocorrido e envidar seus melhores esforços para que problemas deste tipo não ocorram novamente e nem prejudiquem outros usuários.

7.3. Não obstante o disposto acima, nada neste Acordo significará ou implicará qualquer responsabilidade da AV a respeito do mau uso dos Serviços pelo CLIENTE ou por qualquer outro Usuário, bem como qualquer obrigação da AV em efetuar qualquer reembolso, devolução de quantias ou pagamento de qualquer indenização ao CLIENTE em razão do disposto nesta cláusula.

8. REMUNERAÇÃO DA AV

8.1. O simples cadastro de um Perfil pelo CLIENTE será ofertado pela AV de forma gratuita. Entretanto, caso, a qualquer momento, o CLIENTE opte por ter acesso à totalidade dos recursos do Site Amor à Vista, se tornando, portanto, um usuário Premium, deverá passar a efetuar, em favor da AV, o pagamento do valor referente ao plano de assinatura Premium aos Serviços escolhido, conforme tabela de preços localizada no Site Amor à Vista.

8.2. O pagamento dos valores será realizado sempre de forma antecipada, na periodicidade definida no plano de assinatura escolhido e poderá ser efetuado conforme opção feita pelo CLIENTE no ato do cadastramento e conforme as opções disponíveis naquele momento. Os Serviços somente serão disponibilizados após confirmação de pagamento, nos termos desta cláusula 8.

8.3. PARA O CONFORTO DO CLIENTE E PARA QUE SEUS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS CONTINUEM DISPONÍVEIS SEM INTERRUPÇÕES, AO TÉRMINO DE CADA PERÍODO DE SUA ASSINATURA, O PLANO SERÁ RENOVADO AUTOMATICAMENTE, NA FORMA DA CLÁUSULA 9.3 ABAIXO, POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS. CASO, ENTRETANTO, NO MOMENTO DE RENOVAÇÃO DA ASSINATURA, POR QUALQUER RAZÃO, O CLIENTE NÃO EFETUE O PAGAMENTO ANTECIPADO, NA FORMA DA CLÁUSULA 8.2 ACIMA, OU APRESENTE MEIOS INVÁLIDOS PARA PAGAMENTO OU RENOVAÇÃO DESTA CONTA, A AV SE RESERVA O DIREITO DE CANCELAR A ASSINATURA DE USUÁRIO PREMIUM DESSE CLIENTE, MANTENDO A ESTE APENAS O ACESSO A SEU PERFIL COMO USUÁRIO BÁSICO, NÃO PAGANTE, NOS TERMOS DO CAPUT DA CLÁUSULA 4 ACIMA.

8.4. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos preços de suas assinaturas, a AV informará o CLIENTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste. Caso o CLIENTE não concorde com o reajuste informado pela AV, poderá rescindir o presente Acordo, no prazo acima, bastando, para tanto, cancelar sua conta de usuário Premium, nos termos da cláusula 9 abaixo. Independente de cancelar sua conta de usuário Premium, o CLIENTE poderá manter seu Perfil utilizando as ferramentas disponíveis para cadastros gratuitos.

9. MUDANÇA DE PLANO, CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO DE USUÁRIO PREMIUM

9.1. Durante o período de vigência do presente Acordo, o CLIENTE cadastrado como usuário Premium terá o direito de mudar para outro Plano de assinatura disponibilizado pela AV, se esta opção estiver disponível no momento da tentativa, acessando o Site Amor à Vista ou o endereço eletrônico mencionado na cláusula 7 deste Acordo. Ao optar por tal migração, automaticamente a AV encaminhará ao endereço de e-mail informado pelo CLIENTE um e-mail de confirmação da migração para um novo plano, contendo um link que deverá ser acessado pelo CLIENTE. Somente após tal confirmação a migração será considerada completa, observado o disposto na cláusula 9.2 abaixo.

9.2. As partes expressamente acordam que as comunicações referentes à mudança de plano somente produzirão efeito após o término do período referente ao plano inicialmente contratado. Assim, o usuário Premium, ao solicitar a mudança, reconhece que deverá usar o plano anteriormente escolhido até o fim do período já contratado e pago.

9.3. NÃO OBSTANTE, O CLIENTE, AO SE CADASTRAR COMO USUÁRIO PREMIUM, DESDE JÁ DECLARA-SE EXPRESSAMENTE CIENTE DE QUE A RENOVAÇÃO DE SUA ASSINATURA A CADA PERÍODO CONTRATADO SERÁ REALIZADA DE FORMA AUTOMÁTICA, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER SOLICITAÇÃO, AVISO OU NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PELA AV.

9.4. Para remover seu Perfil, basta que o CLIENTE acesse o Site Amor à Vista, e escolha a opção "Remover Perfil" na área "Minha Conta", fornecendo as informações solicitadas até receber a mensagem de exclusão de Perfil realizada com sucesso. Para cancelar sua conta de Usuário Premium, basta ao CLIENTE acessar o Site Amor à Vista, cancelar sua assinatura de Usuário no link "Minha Assinatura" existente no Site Amor à Vista, fornecendo as informações solicitadas até receber a mensagem de encerramento de conta realizado com sucesso. O cancelamento da assinatura de usuário Premium não acarretará a remoção do Perfil do CLIENTE, o qual continuará disponível para uso das ferramentas disponíveis para cadastros gratuitos.

9.5. Caso o CLIENTE deseje cancelar apenas a conta de usuário Premium, por qualquer motivo, o CLIENTE perderá os benefícios e privilégios destinados aos usuários pagantes, e seu Perfil continuará disponível para uso exclusivamente das ferramentas disponíveis para cadastros gratuitos, nos termos do caput da cláusula 4 acima.

9.6. Por questões de segurança, o cancelamento de uma assinatura de usuário Premium somente poderá ser realizada pelo próprio titular do Perfil, mediante fornecimento de e-mail e senha, através dos mecanismos previstos nas cláusulas 9.3 e 9.4. acima. O CLIENTE declara-se ciente de que não serão considerados quaisquer pedidos de cancelamento de Perfis ou de assinaturas efetivados por e-mail, fax, carta ou qualquer outra forma de comunicação que não sejam condizentes com as formas de cancelamento previstas na cláusula 9.3 e 9.4 acima.

9.7. OS CANCELAMENTOS DE CADASTRO DE USUÁRIO PREMIUM PODERÃO SER REALIZADOS A QUALQUER TEMPO PELO CLIENTE. CASO DESEJE EVITAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE SUA ASSINATURA, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA 8.3 ACIMA, O CLIENTE DEVERÁ SOLICITAR O CANCELAMENTO DE SUA CONTA DE USUÁRIO PREMIUM NO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO JÁ PAGO. A AV NÃO EFETUARÁ QUALQUER DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO PROPORCIONAL DOS VALORES JÁ PAGOS, AINDA QUE O CLIENTE MANIFESTAMENTE EXPRESSO DESEJO EM EFETUAR O CANCELAMENTO EM DATA ANTERIOR À DO TÉRMINO DO PERÍODO JÁ PAGO, COM O QUE O CLIENTE DESDE JÁ EXPRESSAMENTE DECLARA-SE CIENTE E DE ACORDO.

10. PRAZO

10.1. Este Acordo é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. Qualquer das partes poderá rescindir o presente Acordo a qualquer momento durante o período de vigência do Acordo, observado, entretanto, o disposto na cláusula 9.4 acima.

10.2. O presente Acordo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Acordo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Acordo;
b) se o CLIENTE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da AV e/ou de qualquer empresa associada à AV na prestação dos Serviços;
c) se o CLIENTE utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, a política de segurança e privacidade e as regras e normas de uso da AV.

10.3. Em nenhum dos casos previstos na cláusula 10.2 acima o CLIENTE terá qualquer direito de reembolso, devolução de quantias ou indenização de qualquer espécie, a qualquer tempo e a qualquer título.

10.4. Nos casos em que o CLIENTE ao assinar os serviços objeto desse Acordo, recebeu adicionalmente outros serviços, ainda que prestados por empresas parceiras da AV, tais serviços adicionais ao ora contratado, também serão automaticamente cancelados de forma irrevogável e irretratável, sem que se gere qualquer direito ao CLIENTE.

11. DECLARAÇÕES DO CLIENTE

11.1. O CLIENTE será o único e exclusivo responsável, civil e criminalmente, pelo conteúdo dos Perfis que vier a criar, usando o Serviço. A AV de forma alguma tem a obrigação de fiscalizar ou monitorar os Perfis criados, bem como não endossa, garante ou avaliza qualquer dos Perfis criados. Porém, sem prejuízo da faculdade de rescindir de pleno direito o presente Acordo, a AV poderá, a qualquer tempo e a seu critério, checar o conteúdo das páginas do Site Amor à Vista, bem como os Perfis, podendo, inclusive suspender o acesso do CLIENTE aos Serviços objeto desse Acordo, ou ainda, excluir o Perfil do CLIENTE e/ou seu respectivo conteúdo, no todo ou em parte, caso o CLIENTE o tenha utilizado de forma contrária às normas legais em vigor, ao presente Acordo ou, ainda, aos termos e condições de uso do Serviço, divulgados pela AV ou por qualquer de suas empresas associadas.

11.2. O CLIENTE declara estar ciente de que o Serviço e os demais serviços a que tiver acesso em decorrência deste Acordo serão para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo comercializá-los, cedê-los a terceiros a qualquer título ou explorá-los economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente Acordo, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados à AV ou a qualquer empresa a ela associada na prestação dos Serviços em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.

11.3. O CLIENTE declara estar ciente de que, ao usar o Serviço, não poderá, em nenhuma hipótese:

a) usar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente.
b) transmitir material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém.
c) enviar mala direta, spam, corrente ou pirâmide para terceiros.
d) enviar material publicitário não solicitado;
e) divulgar ou prestar serviços de vendas de quaisquer produtos e/ou serviços;
f) divulgar, praticar ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
g) utilizar tais serviços para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
h) propagar programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos.

11.4. O CLIENTE declara ser maior de 18 anos;

11.5. O CLIENTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito:

a) possuir capacidade jurídica para celebrar este Acordo, bem como para criar e manter o Perfil cadastrado nos Serviços objeto deste Acordo;
b) que fará bom uso dos Serviços ora contratados, observando as normas, condições de uso, regulamentos, leis e termos aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar, aos termos deste Acordo;
c) SER financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Acordo E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE ACORDO;
d) reconhecer que o presente Acordo se formaliza, vinculando as partes, COM a sua aceitação eletrônica PELO CLIENTE, O QUE SE FARÁ MEDIANTE A SELEÇÃO DA OPÇÃO NO ESPAÇO "LI E ACEITO AS CONDIÇÕES DE USO", disponível na tela de cadastro; e
e) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Acordo.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O Site Amor à Vista poderá conter links que levem a outros sites de parceiros ou a outros recursos de Internet não disponibilizados diretamente pela AV. No obstante, a AV e/ou qualquer terceiro sob sua responsabilidade não se responsabilizam por quaisquer transações comerciais ou não, efetuadas ou, ainda, por qualquer comunicação, conteúdo divulgado ou acessado pelo CLIENTE através dos serviços objeto do presente Acordo, os quais serão de inteira responsabilidade de quem disponibilizar referidos produtos, serviços, comunicações ou conteúdos. A AV e/ou qualquer terceiro sob sua responsabilidade tampouco se responsabilizam por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do CLIENTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões.

12.2. A AV envidará os melhores esforços no sentido de proporcionar ao CLIENTE a prestação de serviços de alta qualidade. Entretanto, nem a AV nem qualquer terceiro sob sua responsabilidade podem garantir de forma nenhuma, que os serviços prestados nos termos deste Acordo funcionarão livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições. Considerando-se especificamente que os serviços prestados pela AV necessariamente estará intrinsecamente relacionado à prestação de serviços de terceiros, incluindo, mas sem se limitar, a provedores de acesso à Internet e/ou operadoras de telecomunicações, a AV não poderá, de forma alguma, ser responsável por falhas e/ou mal-funcionamento de qualquer dos serviços prestados nos termos deste Acordo ou, ainda, pelo resultado do Serviço por razão atribuível a qualquer terceiro.

12.3. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Acordo, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a AV não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

12.4. O CLIENTE expressamente aceita que a AV e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Acordo, bem como de natureza comercial, incluindo, mas não se limitando a ofertas dos parceiros da AV, novidades no site, entre outras informações. Caso o CLIENTE não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento acessando o link "Minha Conta" do Site Amor à Vista ou clicando no espaço disponível nos comunicados enviados pela AV ao e-mail válido cadastrado informado pelo CLIENTE, para realizar o cancelamento.

12.5. A AV poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Acordo, comunicando ao CLIENTE por e-mail ou através de divulgação no Site Amor à Vista, quando a alteração implicar em restrição das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CLIENTE este poderá resilir o Acordo, sem qualquer ônus, mediante os procedimentos previstos na cláusula 9.4 acima, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou da postagem pela AV das modificações realizadas. Não havendo cancelamento do Perfil do CLIENTE no prazo estipulado, entender-se-á que o CLIENTE aceitou tacitamente os novos termos e condições do Acordo, o qual continuará vinculando as Partes.

12.6. A AV é a única titular sobre as marcas, nomes e logotipos relacionados aos Serviços, sobre os Serviços propriamente ditos, bem como sobre o Site Amor à Vista. O presente Acordo não significa, de nenhuma forma, a concessão de qualquer direito de uso ou reprodução destas marcas, nomes, logotipos, Serviços e ao Site Amor à Vista em si, ao CLIENTE, de nenhuma forma, a qualquer tempo e a qualquer título. A não observância do disposto nesta cláusula implicará em violação de direitos de Propriedade Intelectual por parte do CLIENTE, sujeitando-o às penas previstas em lei.

12.7. A tolerância de uma parte com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste instrumento, a qualquer tempo.

12.8. O CLIENTE não poderá ceder o presente Acordo sem a prévia e expressa anuência da AV para tanto. Por sua vez, a AV poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CLIENTE, ceder o presente Acordo, no todo ou em parte, a empresas de seu grupo econômico, a qualquer momento, desde que observadas as leis, regulamentos e normas aplicáveis à porção do Acordo que estiver sendo cedida.

13. FORO

13.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca de São como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Acordo, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.